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GANDU DEFESA DO CONSUMIDOR

VEREADOR UZIEL BARRETO (PP), PROPÕE EM SESSÃO DA CMG, CRIAÇÃO DE COMISSÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

O parlamentar disse em sessão do dia 29 de Março deste ano, que é preciso alterar a lei orgânica do município.

31/03/2021 11h01 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: CMG
Vereador e líder do governo na Câmara Uziel Barreto (PP).
Vereador e líder do governo na Câmara Uziel Barreto (PP).

Em sessão da Câmara Municipal de Gandu desta Segunda-feira (29), o Vereador e líder do governo Uziel Barreto (PP), propões aos pares a criação de uma comissão de direitos do consumidor. O parlamentar justificou alegando que há grandes rumores de que haja um cartel do combustível em Gandu, mas disse não poder afirmar tal rumores sem que haja uma investigação, por isso propões também ao Prefeito Leonardo Cardoso, a instalação de um balcão do PROCOM aqui na cidade.

Ainda durante a mesma sessão, Uziel salientou aos colegas que é necessário que se reveja a lei orgânica do município para que seja possível a instalação da Procon/Câmara, nome que será dada a comissão.

De acordo com a proposta do parlamentar, um servidor da Câmara ficará responsável em receber as demandas dos consumidores que não se limitará apenas a assuntos referentes aos combustíveis, todo tipo de abuso poderá ser denunciado e repassado a comissão para que sejam analisadas e se os membros julgarem necessário, investigar a denuncia até a abertura de CPIs. 

Caso a comissão receba algum tipo de denuncia de praticas abusivas contra o consumidor, como cobrança de caução para atendimento médico-hospitalar, consumação mínima em bares e restaurantes, cobranças de taxas extras na utilização de cartões de crédito, trocas de produtos viciados, o Ministério público também poderá atuar, inclusive com informações advindas da comissão.

Ao final das apurações e relatórios conclusivos dos trabalhos, sanções poderão ser aplicadas aos infratores, prevê a proposta.

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