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BRASIL Veto presidencial.

Presidente Bolsonaro veta renegociação de dividas fiscais de MEIs e micro empresas.

O governo Federal já ofereceu renegociação de dividas a grandes empresas por mais de uma vez.

07/01/2022 16h12
Por: Redação Fonte: WEB
Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.
Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro.

O Presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que permitia a renegociação de dividas fiscais de Micro Empreendedores Individuais (MEIs), pequenas e micro empresas. O pedido segundo a nota do Planalto partiu do Ministério da Economia e prontamente atendido pelo presidente.

Na nota do Planalto o presidente justificou o veto a lei que ajudaria pequenos empresários, dizendo que a medida é inconstitucional e contra o interesse público, justificativa que foi contestada por diversos especialistas, "Nesse momento de pandemia seria essencial a medida" disse um analista. O veto agora deverá ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Vale ressaltar que o mesmo governo de Jair Bolsonaro já concedeu renegociação  de dividas fiscais para grandes empresas.

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