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Projeto de lei de iniciativa popular, pode por fim a pensão a filhas de militares das forças armadas.

A sugestão para o projeto veio do E-Cidadania do Senado Federal.

20/07/2023 às 17h12 Atualizada em 31/07/2023 às 17h26
Por: Redação Fonte: WEB
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Foto ilustrativa
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Foi enviado ao Senado Federal um projeto de lei para acabar com pensões vitalícias a filhas de militares das forças armadas. Tudo começou como uma sugestão de lei enviada por um cidadão na página E-Cidadania do próprio Senado, essa sugestão passou dos 20 mil apoios necessários para virar projeto de lei e alcançou 57,392 apoios.

O relator da matéria no Senado Federal é o senador Carlos Viana (PODEMOS-MG), ele faz parte da (CDH) Comissão de Direitos Humanos.

O projeto passou por outros senadores que não tem prazo para enviar para apreciação do Presidente Luís Inácio Lula da Silva que terá a missão de levar adiante ou não a matéria.

Hoje segundo a lei vigente, filhas de militares oficiais das Forças Armadas que não sejam casadas, tem direito vitalício ao beneficio, a exemplo recebem esse tipo de pensão a atriz bolsonarista Regina Duarte e a também atriz Maitê Proença.

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