A CCJ Comissão de Constituíção e Justiça da Câmara Federal, aprovou nesta Quarta-feira (09), por 38 votos a 12, a PEC que dar poderes ao Congresso Nacional de derrubar decisões do STF Supremo Tribunal Federal. Agora o projeto segue para ser votado no plenário da Câmara.
O relator da PEC na Câmara é o deputado federal Phillippe de Ornelas Bragança (PL-SP) (Falso principe), que sempre defendeu que atualmente no Brasil há interferência do STF nos demais poderes, o que seria essa PEC senão os políticos interferindo nas decisões judiciais, provavelmente quando uma decisão for tomada pela corte, que contrarie uma classe política, essa decisão será derrubada.
Parlamentares governistas são contra a PEC é tentam emplacar uma retirada de pauta, para eles trata-se de um pacote anti-STF, uma resposta a posição firme da corte na defesa da democracia, principalmente quando aqueles que perderam as eleições não aceitaram a derrota e tentaram dar um golpe.
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